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Direito sucessório. Testador cego. Presença dos requisitos de validade. Plena capacidade metal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Testador cego Presença dos requisitos de validade Plena capacidade metal

Data de Publicação: 18/03/2024

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Criança e adolescente sob a guarda. Efeitos previdenciários. Dependência econômica

Tribunal: STF

Tema(s): Criança e adolescente sob a guarda Efeitos previdenciários Dependência econômica

Data de Publicação: 15/03/2024

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Execução de alimentos. Penhora FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Penhora FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 14/03/2024

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Convenção da Haia. Sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 29/02/2024

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Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Exceções de incomunicabilidade. Comprovação de esforço comum

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens Regime da comunhão parcial Exceções de incomunicabilidade Comprovação de esforço comum

Data de Publicação: 01/02/2022

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Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Data de Publicação: 16/08/2021

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Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Data de Publicação: 27/01/2021

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Testamento particular. Nulidade. Autenticidade das disposições de última vontade. Prova. Persuasão racional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Nulidade Autenticidade das disposições de última vontade Prova Persuasão racional

Data de Publicação: 20/11/2020

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Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Precedente do STJ. Ato de disposição de última vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Precedente do STJ Ato de disposição de última vontade

Data de Publicação: 20/08/2020

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Feminicídio. Indenização a família. Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura. Negligência. Responsabilidade Civil do Estado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Feminicídio Indenização a família Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura Negligência Responsabilidade Civil do Estado

Data de Publicação: 17/08/2020

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